Atraso de pagamento por obra pública deve ser corrigido a partir da medição

registradas no protocolo do DER/SC, correspondentes à medição dos serviços, com prazo de 30 dias para o efetivo pagamento.

Recurso de revista interposto pelo reclamante. Eletricista de manutenção. Enquadramento sindical. Bancário.

ser anotada na CTPS deve corresponder àquela relativa ao término do prazo do aviso-prévio, ainda que

Justiça determina que secretário providencie cirurgia que havia sido cancelada por falta de equipamentos.

rede pública de saúde, determinando ao Secretário de Saúde do Estado de Rondônia que, no prazo de

Lei nº 11.538, de 8 novembro de 2007

Reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que

Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007

trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Resolução nº 19, de 22 de maio de 2007

prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando

Medida Provisória nº 377, de 18 de junho de 2007

nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência

Justiça dá 24h para Vasp pagar divida e ameaça com falência

O juiz titular da 42ª Vara Cível de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, deu 24 horas de prazo para a

Latrocínio. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta. Não juntada do decreto de prisão preventiva.

STJ nega pedido de João Arcanjo Ribeiro

o pedido liminar de sua defesa para invalidar a prorrogação do prazo de sua permanência no

Juiz nega pedido de estudantes para reduzir tempo de curso superior

Questões de Direito Eleitoral

Questões de Direito Eleitoral do Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará para provimento do cargo de Analista Judiciário - 2010

Breves considerações sobre a inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho

Alexandre Lima de Almeida, Advogado. Pós-graduando em Direito Processual Civil. Sócio do Escritório Fernandes Advogados Associados.

TJAL estabelece precedente para a flexibilização da impenhorabilidade de salários em Ação de Execução

intimação do devedor para quitação do débito em um prazo de três dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios.

Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão e não é interrompida por investigação de paternidade

1.200), estabeleceu que o prazo prescricional para propor a ação de petição de herança começa a

Homem que tentou matar esposa na frente dos filhos é condenado a oito anos de prisão

O réu aguardou o julgamento preso e, tendo em vista o tamanho da pena aplicada e o prazo que já se

Corte condena desembargador do Paraná por violência doméstica, mas suspende execução da pena

pena pelo prazo de dois anos, com a condição de que o desembargador preste serviços à comunidade por

Locador de imóvel comercial pode vendê-lo se ele estiver alugado?

garantir que o comprador de um imóvel locado por prazo determinado o respeite. Sem essa cláusula e a devida

Divulgado padrão de resposta preliminar da 2ª fase do XXXIII Exame da Ordem Unificado

O resultado preliminar da 2ª fase será divulgado no dia 12 de janeiro de 2022 e o prazo recursal